Após participar da cerimônia de abertura da Expo Municípios 2019 ao lado de autoridades do Estado de Goiás, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez uma apresentação intitulada A força dos Municípios: Um panorama do movimento municipalista. O encontro ocorre em Goiânia nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8 de agosto, e, como palestrante da programação principal, Aroldi compartilhou com os presentes os principais temas que devem pautar o debate político neste segundo semestre.
Ao falar da importância da união dos gestores municipais na defesa dos pleitos, Aroldi convocou os gestores goianos a se juntarem aos esforços da CNM na articulação com atores políticos do Estado, incluindo governadores, senadores, deputados federais, ministros e secretários. Entre os temas que estão sendo tratados, destaca-se a Reforma da Previdência, foco destas primeiras semanas de trabalho do Congresso Nacional após o recesso.
Outros temas ligados ao regime de aposentadorias, mas que dependem de decisão do Executivo Federal, como o Encontro de Contas e o decreto de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios (RPPS), também foram lembrados. “O Encontro pode diminuir em até 40% nossa dívida. Hoje o Município não pode entrar com pedido de revisão, porque não há um órgão definido para fazer esse comparativo de débitos e créditos com a União”, lamentou.
Sobre a Reforma Tributária, em discussão no Poder Legislativo, Aroldi ressaltou que a CNM luta por uma proposta que fortaleça as receitas municipais e, sobretudo, preserve a autonomia dos Municípios. “Montamos, no ano passado, um grupo para estudar e acompanhar os projetos. Agora são dois tramitando nas Casas e o governo pode apresentar mais um. Em todos, temos contribuições a fazer e vamos apresentar emendas. Não abriremos mão de, através da reforma, fortalecer a arrecadação municipal e garantir que a distribuição seja mais justa”, resumiu.
Ele também lembrou dos projetos que definem as regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS), o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o bônus de assinatura do pré-sal, o excedente em óleo (também relacionado ao petróleo) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conquistas
Além de esclarecer os participantes sobre os pleitos, o presidente da CNM lembrou dos avanços dos últimos meses. A prorrogação, até 14 de novembro deste ano, da realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em Restos a Pagar não processados em 2017, é um exemplo. Outra demanda atendida pelo governo federal foi a liberação da municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) por meio eletrônico e a capacitação dos servidores municipais.
No Congresso, o movimento municipalista pôde comemorar a aprovação do texto base da Nova Lei de Licitações no plenário da Câmara e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 no Senado Federal – agora o texto aguarda apreciação da Câmara –, que estabelece a execução direta das emendas individuais.
Por fim, Aroldi reforçou o pedido. Pela proximidade com a capital do país e centro do poder, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos podem participar ativamente dos eventos promovidos pela Confederação, que é a Casa do Municipalismo brasileiro, e de agendas com membros dos Três Poderes e de órgãos de controle.
Fonte: CNM