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Atenção Gestores: consulte a situação do seu Município no programa de Regularização Fundiária Urbana

Publicado em 06/abr/2021


A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que é de responsabilidade dos Gestores municipais a consulta para verificar a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. O programa é vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Secretaria Nacional de Habitação. A consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feira, 6 de abril, no site do Ministério.

Cabe ao gestor local avaliar as obrigações previstas no programa e as capacidades administrativas para melhor tomar a decisão. Ao aderir ao programa, o Município firma Termo de Adesão assumindo diversos compromissos. Entre eles, o de participar como Agente Promotor da escolha das áreas a serem regularizadas, além de analisar as propostas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas.

A FGM destaca a importância do Programa para a população de forma geral, tornando indispensável o cadastramento e a monitoramento do mesmo por parte do Gestor.

Fonte: FGM e CNM


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