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Atenção gestores: projeto de lei do senado dispõe sobre compensação financeira do RPPS

Publicado em 09/maio/2018


Ementa

 Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

 Explicação da Ementa

 Altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

O presidente, Haroldo Naves pede que os prefeitas e prefeitos ajudem a compartilhar junto a sua equipe. “Estamos sendo bombardeados pela oposição. Precisamos de votos favoráveis pelo Sim desse PLS 395/2917” frisa.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado clicando aqui

 


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