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Atenção gestores: TCM Decisão Normativa nº 004/2018

Publicado em 21/maio/2018


O Tribunal  informa que a instrução e o julgamento das prestações de contas de gestão do exercício de 2017, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos Especiais e as Entidades da Administração Indireta, obedecerão às disposições na  Decisão Normativa nº 004/2018.

Acesse  a Decisão Normativa nº 004/2018

Fonte: TCM


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