Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro. Até o momento, apenas 48% das ESF foram cadastradas.
Confira abaixo os municípios goianos que estão apontados na lista:
- Águas Lindas de Goiás
- Anicuns
- Aparecida de Goiânia
- Barro Alto
- Bela Vista de Goiás
- Buriti Alegre
- Campos Belos
- Ceres
- Corumbá de Goiás
- Goiás
- Goiatuba
- Guapó
- Hidrolândia
- Iaciara
- Indiara
- Jaraguá
- Jataí
- Morrinhos
- Palmeiras de Goiás
- Portelândia
- Posse
- Rio Verde
- Rubiataba
- Serranópolis
- Trindade
- Valparaíso de Goiás
Clique aqui e veja a lista completa de municípios que ainda estão com implementação de equipe pendente.
Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:
– cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)
– cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação
– registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;
– presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
– presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
– vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).
O Conasems elaborou tutoriais que orientam sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo:
- Tipos de estabelecimentos no CNES
- Cadastro de ESF
- Live: Como operar os sistemas de informação relacionados a AB?
COMUNICAÇÃO FGM