Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro. Até o momento, apenas 48% das ESF foram cadastradas.

Confira abaixo os municípios goianos que estão apontados na lista:

• Águas Lindas de Goiás
• Anicuns
• Aparecida de Goiânia
• Barro Alto
• Bela Vista de Goiás
• Buriti Alegre
• Campos Belos
• Ceres
• Corumbá de Goiás
• Goiás
• Goiatuba
• Guapó
• Hidrolândia
• Iaciara
• Indiara
• Jaraguá
• Jataí
• Morrinhos
• Palmeiras de Goiás
• Portelândia
• Posse
• Rio Verde
• Rubiataba
• Serranópolis
• Trindade
• Valparaíso de Goiás

Clique aqui e veja a lista completa de municípios que ainda estão com implementação de equipe pendente.

Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:

– cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)

– cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação

– registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;

– presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;

– presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;

– vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).

O Conasems elaborou tutoriais que orientam sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo:

• Tipos de estabelecimentos no CNES
• Cadastro de ESF
• Live: Como operar os sistemas de informação relacionados a AB?

COMUNICAÇÃO FGM