Na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, os Municípios foram surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Em contato com a Agência Nacional de Petróleo, fomos informados que houve uma distribuição equivocada do recurso que entrou na conta do Fundo. Além de valores a título do próprio FEP, caiu na conta dos Municípios recursos a título de royalties.
Trata-se de dois recursos totalmente diferentes, o primeiro é repartido com todos os entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o segundo é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração. A ANP ainda nos informou que os estornos daquilo que foi indevidamente creditado serão feitos entre hoje e amanhã.
Diante disso, lamentamos profundamente o erro na distribuição do recurso feita pelo Banco do Brasil. Ressaltando que estamos em sempre vigilantes para resolver os problemas que envolvem os Municípios.
Os Municípios que sacaram ou transferiram os recursos terão a conta descoberta para estorno. Nesses casos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve tomar providências. Para mais orientações colocamos nossos contatos a disposição de todos.
Fonte: CNM