A partir deste mês os municípios começam a receber, anualmente, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. A previsão é de que o repasse seja creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8).
Fruto de uma conquista municipalista, coordenada pela CNM, mas que teve o protagonismo da FGM e do presidente Haroldo Naves, o repasse, neste ano, conforme expresso na Emenda Constitucional 112/2021, corresponde ao percentual de 0,25% e aumenta para 0,5% em 2024, passando, a partir de 2025, a ser de 1%.
O cálculo do repasse deste adicional setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
Apesar de não incidir o desconto do Fundeb sobre o repasse, trata-se de uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Trajetória de uma conquista
A votação foi alinhada pelo Presidente da FGM, Haroldo Naves, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2018 na Câmara dos Deputados e só foi possível devido a sua ligação com o então Presidente do CCJ, Daniel Vilela, que auxiliou na articulação para que a votação ocorresse. No senado não foi diferente, onde o presidente da FGM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), articulou o apoio do Senador e relator do projeto, Raimundo Lira, e do Senador Davi Alcolumbre, que presidia aquela Casa Legislativa, à época.
Após isso o projeto ficou parado na comissão especial, sendo necessárias várias idas e mobilizações a Brasília, antes da votação do primeiro turno, onde foi aprovada com o apoio do Deputado Rodrigo Maia. Somente no ano passado foi possível realizar a votação do segundo turno através do presidente Arthur Lira.
Para Haroldo Naves esta é uma prova de que “com articulação e coordenação, os prefeitos podem fazer a diferença”. Ele complementa seu raciocínio dizendo que “se trata de mais uma conquista, a vitória de uma batalha em uma luta que não podemos deixar de travar, em prol da nossa população e pela autonomia das administrações municipais”.
FGM