Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Audiência Pública sobre ICMS Gestão será na próxima segunda, 4

Publicado em 31/ago/2017


Atenção gestores goianos a Federação Goiana de Municípios (FGM), conclama a participação de todos os prefeitos e prefeitas para que participem na próxima segunda-feira (04/09), da audiência pública que vai discutir sobre a proposta estadual para a criação do ICMS Gestão. O encontro acontecerá, às 09h no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás.

O presidente, Haroldo Naves, ressalva a necessidade da participação de todos, para que possa ser discutido, detalhado e que fique de conhecimento sobre como será a proposta para a alteração da distribuição do ICMS no Estado. “É necessário que todos os prefeitos sejam ouvidos, relatem as suas opiniões e saibam mais sobre o assunto e como ele é relevante para a qualidade das gestões municipais” frisa o presidente.

A proposta, que consta na PEC 3066/17, é que o ICMS seja mais bem distribuído entre os municípios, tendo como critério a análise de indicadores sociais para que o investimento reflita diretamente na qualidade de vida dos moradores. Atualmente os municípios têm direito constitucional à partilha de 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados. Em Goiás, desse percentual, 85% é distribuído conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF), ou seja, pela riqueza que os municípios geram. Do restante, 10% é distribuído de forma igualitária e 5% pelo critério do ICMS Ecológico.

Na proposta, a distribuição com base no VAF seguirá a CF e será de 75%, e não mais de 85%. O restante, 25%, será distribuído na medida em que os municípios alcancem melhores indicadores sociais como educação, segurança, saúde, transparência e índice mínimo per capita.

Audiência Pública: 

Data: 04 de Setembro de 2017

Horário: 09h às 12h

Local: Auditório Solon Amaral – Assembleia Legislativa de Goiás


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios