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Banco Central redefine normas para as Cooperativas de Crédito e Agropecuária para o Plano de Safra 2017/2018

Publicado em 30/ago/2017


Foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 4.597/17 (VEJA NO FINAL DO TEXTO) do Conselho Monetário Nacional (CMN) que ajusta as normas do crédito rural, da safra 17/18, revertendo um conjunto de regras que apresentavam um elevado impacto negativo às cooperativas agropecuárias. Após quatro meses de reuniões, com intensas discussões técnicas e forte atuação política, o Sistema OCB, amparado pelo Grupo Técnico de Crédito Rural, pelas unidades estaduais, cooperativas e Fecoagro, conseguiu sensibilizar o governo sobre a necessidade de promover alterações nas regras até então vigentes desde o início da safra 2017/18. A deliberação do Conselho ocorreu nesta segunda-feira (28/8), em Brasília.

Desde que o governo federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário 17/18, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou diretamente junto aos poderes Legislativo e Executivo, com a finalidade alterar as posições e os reflexos prejudiciais às cooperativas agropecuárias do país. Foram realizadas audiências públicas, reuniões de sensibilização e diversos debates técnicos entre representantes do cooperativismo, do governo e do Congresso Nacional.

Com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos integrantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), as ações resultaram na Resolução publicada pelo CMN.

Resultados

Os itens encaminhados pelo cooperativismo brasileiro e que fazem parte da Resolução são os seguintes:

  1. Lista de Cooperados
  1. Operações de comercialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de comercialização sejam feitas com Recursos à Vista:

Adiantamento a cooperados por produto entregue a venda (estocagem para cooperativas de produção) – 9,0% a.a.;

  1. Desconto de Duplicata Rural e Nota Promissória Rural – 9,0% a.a.;
  2. FEE/FEPM (estocagem para produtores rurais) – 8,5% a.a. (mesma taxa das operações com equalização de taxa de juros).
  3. Operações de industrialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de industrialização sejam feitas com Recursos à Vista:

Industrialização para produtores rurais – limite de R$ 1,5 milhões;

  1. Industrialização para cooperativas de produção – limites já estabelecidos variando entre R$ 100 mi e R$ 400 mi, dependendo do faturamento.

A taxa de juros para ambas as linhas será de 9,0% a.a.

  1. Subexigibilidade, faculdades e limites com recursos à vista
  1. Limite para integradoras
  1. Taxas de juros com recursos à vista
  1. Limite por CNPJ para cooperativas de produção
  1. Aquisição dos insumos 180 dias antes do financiamento

 

VEJA ABAIXO A RESOLUÇÃO Nº 4.597/17 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp numero=4597&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&data=28/8/2017

Fonte: Agência Câmara – Gabinete do Dep. Fed. Daniel Vilela


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