Os municípios beneficiários do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) devem ficar alertas quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Isso porque a legislação de ambos os programas prevê que os entes federativos precisam utilizar o sistema na execução do transporte escolar em suas redes de ensino. Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 4.153 municípios já instalaram o Sete e 2.666 utilizam efetivamente o sistema (dados de 6/5/2024).
“Como o uso do Sete está previsto nas resoluções que disciplinam os dois programas, a falta de utilização pode trazer consequências para os entes municipais. No caso do Pnate, por exemplo, os recursos que não forem transferidos durante cada exercício, por conta de alguma inadimplência referente ao programa, serão redistribuídos prioritariamente para aqueles que estiverem efetivamente utilizando o sistema”, explica o coordenador-geral da Política do Transporte Escolar do FNDE, Leonardo Andrade.
“Com relação ao Caminho da Escola, o uso do Sete já é considerado no momento de definir os municípios preferenciais, a cada ano, para atendimento do programa com valores para aquisição de veículos escolares”, completa o coordenador-geral.
O Sete é um software gratuito de e-governança, desenvolvido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate-UFG), em parceria com o FNDE, para auxiliar os entes federativos na gestão do transporte dos estudantes das redes públicas. Serve também para apoiar as ações de monitoramento e avaliação dos programas federais de transporte escolar empreendidas pelo FNDE.
“Recentemente ultrapassamos a marca de 4 mil instalações, e a tendência é de termos um aumento do uso do Sete pelos entes municipais nos próximos dias, devido à quantidade de demandas que recebemos diariamente sobre a utilização do sistema”, destaca a coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, Lívia Moura. “Além de ser uma ferramenta de apoio para aprimorar a gestão do transporte escolar, o sistema é uma relevante fonte de informações para o governo federal sobre a real situação do transporte dos estudantes no Brasil.”
Para auxiliar os entes federativos na operação do sistema, o Cecate-UFG e o FNDE disponibilizam manual de instruções que explica o uso da ferramenta, desde a instalação do software até a importação de dados de estudantes, cadastro de escolas, veículos e motoristas, inserção de endereço dos alunos e desenho de rotas. O sistema também tem um módulo de roteirização, onde são sugeridas rotas para o transporte dos estudantes, além de permitir a emissão de relatórios gerenciais e estimativas de custos do transporte escolar.
O manual está disponível no portal eletrônico do FNDE, onde também há uma série de vídeos e outras publicações acerca do Sete. Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre o uso do sistema, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected].