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Cadastro dos Municípios é tema de reunião entre FGM e o Coíndice

Publicado em 30/jul/2020


O cadastro de servidores municipais para acesso aos dados do  Índice de Participação dos Municípios foi tema de uma reunião na tarde de ontem, quinta feira, 30 entre a Federação Goiana de Municípios e O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE). Na oportunidade estiveram presentes o Presidente de entidade José Cunha, além dos 3 prefeitos que representam os municípios no Conselho, são eles: Rogério Troncoso (Morrinhos), Francisco Junior (Terezópolis de Goiás) e Jacob Ferreira (São Luiz do Norte), além do Superintendente do Coíndice, Walber Santana.

Durante o encontro o Presidente da FGM, Cunha, e a equipe técnica e os Prefeitos representantes solicitaram ao Coíndice uma explicação sobre a Instrução Normativa nº 559/02. De acordo com a IN cada município pode indicar até 02 (dois) usuários (servidores públicos), para ter acesso ao sistema.

Walber Santana explicou que a IN vem de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário e a Lei do Sigilo Fiscal, “A instrução é uma adequação garantindo mais segurança aos envolvidos. Todos os Municípios terão acesso a todos os dados”, garantiu o Superintendente.

Os Municípios devem preencher a ficha de Cadastro de Usuário Prefeitura e o prefeito deve preencher o Termo de Responsabilidade e Credenciamento. Além disso, as fichas deverão estar acompanhadas dos documentos pessoais do usuário, RG, CPF, comprovante de endereço, documento comprobatório do vínculo do(s) servidor(e s) com o Município, além de procuração do prefeito, com poderes específicos para atuação dos usuários junto ao COÍNDICE. As assinaturas deverão ter firma reconhecida em cartório. O E-MAIL para envio dos documentos é o coindice.economia@goias.gov.br.

O líder municipalista agradeceu a presença dos membros do COÍNDICE para esclarecimentos sobre essa mudança, “Estamos recebendo muitos questionamentos por parte dos Municípios, com essa explanação poderemos orientar aos nosso gestores municípios sobre a necessidade da realização do cadastro”.

A FGM ressalta que até o próximo dia 15 de agosto deve ser publicado o IPM Provisório. Somente os municípios com o cadastro regular poderão ter acessar os dados. De acordo com o Coíndice cerca de 10 Municípios estão com o cadastro completo, por isso a urgência que os 246 Municípios indiquem seus representantes.

Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe


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