A Federação Goiana de Municípios (FGM) acompanha a tramitação de Projetos de Leis que podem melhorar a saúde e o assistencialismo dos municípios goianos. O Projeto de Lei 210/21 prevê criação de leitos de UTI em municípios menores, já o Projeto de Lei 172/21 cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, com um cadastro das pessoas com mais de 60 anos em cada município. Os textos estão em análise na Câmara dos Deputados.
Com Autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), o Projeto de Lei 172/21 prevê que as secretarias municipais de Assistência Social, ou secretaria com semelhante função, ficarão encarregadas do cadastro. Caso haja uma situação de vulnerabilidade, risco ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e de seu patrimônio.
O Projeto de Lei 210/21, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), torna obrigatória a criação de pelo menos cinco leitos hospitalares de tratamento intensivo nos municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. O número de leitos nessas cidades poderá ser de até dez, desde que justificada a necessidade. A mesma proposta prevê a criação de pelo menos 15 leitos de UTI nas cidades com 100 mil habitantes ou mais, podendo o número de leitos chegar a 25.
Fonte: FGM e Agência Câmara de Notícias