Capacitação para receber as receitas complementares do FUNDEB é realizada pela FGM e AMAB em Brasília

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), realizaram na última quarta-feira (10/05), a 3º edição do evento Habilitando a Educação Para Receber as Receitas Complementares do FUNDEB. O evento ocorreu no auditório da sede da AMAB, em Brasília – DF, e foi destinado aos gestores da educação, prefeitos, prefeitas e secretários municipais.

O palestrante convidado foi o professor e conselheiro estadual de educação, Manoel Barbosa, que explica que em 2023, 123 municípios goianos não se habilitaram para o recebimento da complementação do VAAR, o que representa uma perda de R$ 34.869.531,24 milhões neste ano. Desta forma, Barbosa destaca a importância da habilitação e do auxílio às administrações para que se capacitem e não percam as complementações da União.

Com o foco nas novas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, o evento tratou do VAAR, sobre a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb e estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Também foi discutido o VAAT, que é a complementação dos recursos calculados do aluno ao ano total e considera todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em cada Ente federado e os recursos repassados da União são alocados por rede de ensino.

Representando a FGM o prefeito do município de Alexânia, Allysson Lima, frisou a importância da junção entre a FGM e a AMAB nesse esforço conjunto de expandir as capacitações para todas as regiões goianas, incluindo a Região do Entorno de Brasília.