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Chamada pública faz seleção de propostas para projetos de esporte

Publicado em 24/out/2017


Publicado hoje, dia 24 de outubro de 2017, na seção 3 do Diário Oficial da União o Edital de Chamada Pública n° 2/2017 cujo objetivo é a seleção pública de propostas para apoio financeiro aos projetos voltados à implantação e desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC para os exercícios de 2017, 2018 e 2019.

PELC, criado em 2003, tem por finalidade desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. O desenvolvimento do programa se dá a partir da manifestação do desporto de participação e deste modo coaduna com o preceituado no art. 3º, inciso II do Decreto nº 7.984/2013.

Poderão participar da seleção de propostas entes públicos (estaduais, municipais e distritais) e as instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais), que receberão recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à implantação e desenvolvimento do programa, nos termos da diretriz do referido programa, disponível no site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br, mediante formalização de Termo de Convênio ou de Termo de Execução  Descentralizada (TED).

O programa é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNELIS do Ministério do Esporte – ME, no qual visa democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte e lazer para todas as idades, incluindo pessoas com deficiência.

Os objetos propostos deverão guardar consonância com a Diretriz e Documento de Orientações Estruturantes do Programa e o público-alvo dos projetos deverão ser crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

1.5 O montante de recursos destinados à consecução dos objetos das parcerias vislumbradas neste Edital será decorrente de previsão expressa na Lei Orçamentária Anual/LOA de 2017/2018/2019, na Ação Orçamentária 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social – prevista no Plano Plurianual 2016-2019.

As propostas recebidas, para fins de participação do presente chamamento público, obedecerão ao fluxo de seleção de propostas, o qual contempla 4 (quarto) etapas do chamamento público: da validação das propostas, da classificação das propostas e da divulgação e homologação das propostas.

As propostas deverão ser remetidas através do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – SICONV, considerando o estabelecido na Portaria Interministerial nº 424/2016.

Os entes públicos estaduais e municipais deverão vincular os projetos ao Programa 51000.2017.0032 – Programa Esporte e Lazer na Cidade/PELC – Edital 2017/2018/2019. Já às instituições públicas federais deverão enviar suas respectivas propostas via e-mail: edital.pelc2017@esporte.gov.br com no máximo 15MB para upload (envio) em formato PDF.

Para saber mais clique aqui

Fonte: I9 Treinamentos


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