O Ministério da Cidadania divulgou nesta sexta-feira, 08, a portaria Nº 378 que trata sobre o repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência do COVID-19.
Segundo a portaria, receberão o cofinanciamento os municípios que demonstrarem o regular funcionamento dos equipamentos da política de assistência social, em especial do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, por meio dos sistemas informatizados de monitoramento do Ministério da Cidadania.
O repasse de recurso extraordinário se dará diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS aos fundos de assistência social para os Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e Especial. O valor de referência será a parcela mensal potencial do seu cofinanciamento federal ordinário do mês de fevereiro de 2020 e se efetuará em 2 (duas) parcelas, cada uma equivalente a 3 (três) competências mensais do cofinanciamento ordinário.
A FGM lembra que os recursos deverão onerar o Programa de Trabalho 08.244.5031.21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – COVID 19, na categoria econômica custeio.
A Federação Goiana de Municípios alerta que os Conselhos Municipais de Assistência Social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados na forma desta Portaria.
Leia aqui a Portaria 378
Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe