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CNM cobra esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Social sobre recursos do AFM

Publicado em 06/abr/2018


Desde que foi liberada a cota-parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para a Assistência Social, as Entidades Municipalistas tem recebido diversos questionamentos dos gestores quanto ao repasse do recurso. Como ja foi ressaltado, houve uma manobra por parte do governo ao estabelecer um critério que engessou o uso dos R$ 400 milhões.

Isso porque o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) utilizou o montante do AFM para colocar em dia os débitos que possuía com o cofinanciamento dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para o movimento municipalista, a ação descaracteriza o Auxílio, já que o recurso deveria entrar na conta dos Municípios de forma livre respeitando o que foi estabelecido na portaria.

Em relação às dúvidas e reclamações dos gestores, que não estão identificando o AFM na Assistência Social, as entidades esclarecem que isso ocorre justamente pela utilização do recurso pelo Fundo para quitar atrasos. A indignação quanto à forma como foi conduzida a transferência é legítima, reconhece o movimento municipalista. Com o descumprimento político da portaria pelo FNAS e a ausência de esclarecimentos por parte do governo federal, a entidade reafirma o compromisso com a luta pela autonomia orçamentária e financeira na gestão das políticas públicas.

Nesse sentido, a Confederação convidou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra para a reunião do Conselho Político, realizada nesta quarta-feira. Ele não comparecendo, a entidade espera nova oportunidade para reunir gestores e o representante da pasta para elucidar a questão.

Fonte: FGM com dados da CNM


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