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CNM dialoga pautas prioritárias com governo, que garante liberação do AFM

Publicado em 25/jan/2018


Dialogar sobre a pauta prioritária do movimento municipalista para este ano. Esse foi o ponto central de uma reunião entre o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o ministro-chefe da secretaria de governo, Carlos Marun, na última terça-feira, 23 de janeiro. Um dos destaques foi o compromisso do governo em viabilizar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O encontro ocorreu em Brasília, durante agenda do líder municipalista na cidade. Ziulkoski aproveitou o momento para levar até o ministro algumas das pautas de interesse comum entre Municípios e União. Como exemplo, ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência e a PEC 22/2011, cujo foco é o reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Uma das preocupações da CNM é o impacto financeiro que essa última PEC pode trazer aos cofres públicos, caso seja aprovada. Também esteve em pauta na reunião o Projeto de Lei (PL) 6.814/2017, com nova proposta para a realização de licitações.

Destacamos que um dos principais lutas neste inicio de ano da FGM, também tem sido pela liberação do apoio aos municípios. Para o presidente Haroldo Naves, o pagamento seria um alivio para as contas municipais.

Além desses itens comuns, o líder municipalista solicitou o apoio do governo na aprovação da PEC 391/2017. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a matéria pretende elevar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades. Pelo texto, o repasse deve ser concedido no mês de setembro, ajudando a balancear as contas locais do período.

Auxílio financeiro
O destaque da reunião foi quando Ziulkoski cobrou a liberação do repasse do AFM. “O mais importante agora é fazermos uma tramitação consensual e célere no Congresso Nacional”, frisou o presidente.

Uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o Auxílio Financeiro aos Municípios pode desafogar as contas de milhares de cidades, que ainda sentem os efeitos da crise. O ministro Marun compreendeu a urgência do tema e informou que o governo está mobilizado para disponibilizar o AFM aos Municípios o mais breve possível.
Essas bandeiras serão discutidas em profundidade na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A edição deste ano será realizada entre os dias 21 e 24 de maio.

Saiba mais sobre a Marcha aqui

Confira aqui a pauta prioritária de 2018 em detalhes

Fonte: FGM com dados da CNM


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