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CNPTC divulga Nota Pública sobre resolução que define diretrizes de atuação dos tribunais de contas para enfrentamento ao COVID-19

Publicado em 31/mar/2020


O CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas) presidido pelo conselheiro Joaquim de Castro, presidente do TCM de Goiás, emitiu, em conjunto com as demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas, ATRICON, ABRACOM, AUDICON e IRB, a Resolução n° 1/2020, que trata das diretrizes e recomendações quanto às medidas que possam ser adotadas pelos tribunais de contas, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do COVID-19 (novo coronavírus).

Joaquim de Castro, ressalta que as medidas visam atingir escala de amplitude nacional e que foram traçadas para serem implementadas a curto, médio e longo prazos.

Durante o período de pandemia, os tribunais de contas permanecerão atentos às necessidades de seus jurisdicionados e da sociedade, atuando de forma sinérgica, em consonância com a reunião dos esforços de todos, colocando-se à disposição dos gestores públicos e dos demais poderes na busca das melhores soluções.

O documento afirma que as atividades continuarão sendo realizadas plenamente, de maneira remota, e que os tribunais de contas darão especial atenção à fiscalização dos recursos destinados a área da saúde, especificamente, à prevenção e tratamento dos cidadãos afetados pelo COVID-19.

E consolida o compromisso de orientar e contribuir para a mitigação dos problemas sociais e econômicos.

Acesse aqui https://bit.ly/3484VG1 a Resolução Conjunta e a Nota Pública

Fonte: TCM


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