O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje (17/8) por unanimidade o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2018. A reunião foi presidida pelo superintendente-executivo Glaucus Moreira Nascimento e Silva, representando o secretário da Fazenda, João Furtado. O novo IPM será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 dias. A partir daí, os municípios têm 30 dias para apresentar os seus recursos.
Dos 246 municípios goianos, 133 deles, ou seja 54% dos municípios, ganham em relação ao IPM atual com o provisório. Os demais 113 municípios terão índice menor. A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS seguiu os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico. Os números foram retirados das Notas Fiscais Eletrônicas de 2015 e 2016 do banco de dados da Secretaria da Fazenda.
Como a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) não entregou a lista das cidades com direito ao ICMS Ecológico pela preservação do meio ambiente, o Coíndice resolveu manter a relação do ano passado, que beneficia 97 municípios. Alguns conselheiros protestaram e constou em ata que o Coíndice vai exigir da Secima uma lista atualizada dentro do prazo de impugnações, para corrigir eventuais falhas.
Participaram da reunião os deputados estaduais Helio de Sousa, Luís Cesar Bueno e Bruno Peixoto, os prefeitos Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Sousa Cunha (Porteirão) e Caio Pereira Lima (Caiapônia) e o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, além de Glaucus Moreira.
Veja aqui os relatório do IPM Provisório.
Comunicação Setorial – Sefaz