O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coídice) aprovou hoje (5/12) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que vai vigorar no próximo ano. A partilha já segue a Lei Complementar nº 148, que dispõe sobre os critérios para apuração do ICMS Ecológico, sancionada pelo governador José Eliton e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei alterou de 156 para 166 a relação dos municípios beneficiados com o ICMS Ecológico. Os dez municípios incluídos são: Alto Horizonte, Itarumã, Jesúpolis, Montes Claros de Goiás, Nova Aurora, Orizona, Perolândia, Rialma, Santo Antônio de Goiás e São Miguel do Passa Quatro. Ela diz que será considerado “regular o município que teve reconhecida suas práticas ambientais pela Secima no ano-base de 2017”.
O vice-presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha, que é membro do comitê, salientou a necessidade da aprovação do ICMS Ecológico.
“È uma grande vitória municipalista, a FGM e AGM estiveram juntas nessa luta em prol dos Municípios Goianos. A preservação ambientas deve ser incentivada pelo poder público, e com o ICMS Ecológico, as ações ambientais podem se desenvolver nos Municípios Goianos”, destaca Cunha.
O presidente do Coíndice e secretário da Fazenda, Manoel Xavier, disse que os cálculos foram refeitos para cumprir a lei e colocou o assunto em votação. Com relação ao valor adicionado do ICMS, foram apresentados 500 recursos após a votação do IPM provisório, mas apenas 14 foram acolhidos pela comissão técnica, informou o secretário-executivo, Fabiano Gomes de Paula. Não houve questionamento dos conselheiros.
“Foi uma votação tranquila e pacífica, após a solução dada ao ICMS Ecológico com a aprovação da lei pela Assembleia. A receita estadual deve crescer de 4,5 a 5% neste ano e dependendo das ações do governo federal no próximo ano, pode crescer mais, se a economia for aquecida”, afirmou o secretário Manoel Xavier. Cota de 25% do ICMS recolhido pelo Estado é distribuído aos municípios.
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