Teve início nesta quarta-feira (25/10), a fase de redistribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. O saldo das matrículas não pactuadas pelos entes federados será redistribuído às secretarias com interesse em aumentar a oferta de tempo integral. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará disponível de 25 a 31 de outubro para as secretarias conhecerem a oferta de matrículas remanescentes.

A redistribuição ocorrerá conforme a disponibilidade de matrículas remanescentes e atenderá a diretriz presente na Lei n. 14.640 e Portaria n. 1.495. A legislação define que haja maior indução da oferta de tempo integral nas redes mais defasadas em relação à meta nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), nos termos da Lei n. 13.005/2014, e naquelas que têm menor capacidade de financiamento do ente federativo.

Nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 15h, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizará a videoconferência “Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. O objetivo é orientar as redes estaduais, distrital e municipais de educação a elaborarem suas próprias políticas. O encontro virtual é gratuito e não precisa de inscrição. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação, com retransmissão no YouTube do MEC.