Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Comissão aprova audiências públicas para debater MP da Mineração

Publicado em 06/set/2017


Em acordo entre governo, oposição, representantes da sociedade civil, mineradoras e Municípios, a comissão mista de deputados e senadores que examina a Medida Provisória 790/2017, que altera o Código da Mineração, aprovou nesta terça-feira, 5 de setembro, seu plano de trabalho. Os parlamentares pretendem compartilhar as audiências públicas com as comissões mistas das MPs 789 e 791, que também tratam de temas ligados à mineração.

No dia 12 de setembro ocorrerá a primeira audiência pública, sobre mineração e desenvolvimento sustentável. No dia 19 de setembro, ocorrerá a segunda, sobre mineração e sociedade; no dia 26 de setembro, ocorrerá o terceiro debate, sobre outorga de direitos minerais; e no dia 3 de outubro, ocorrerá a última audiência, sobre incentivo à mineração.

A CNM se organiza de forma a acompanhar todas as audiências, uma vez que age para que o texto seja modificado e, assim, melhore as condições dos Municípios que possuem jazidas de minérios.

As ações realizadas pela entidade já surtiram alguns efeitos: ao todo, os parlamentares sensíveis com os pleitos municipalistas protocolaram 21 emendas propostas pela Confederação. As emendas que incluem as reivindicações municipalistas foram protocoladas pelos senadores Cidinho Santos (PR-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Pedro Chaves (PSC-MS), Dalírio Beber (PSDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia (PP-RS) e pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fonte: CNM com dados da Agência Senado


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios