O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quarta-feira, 8 de junho, o Comunicado CGSN/SE 12, com nova atualização do Cronograma referente ao Termo de Opção 2022. Vale destacar que é preciso estar atento às mudanças nos prazos anteriormente estabelecidos. O primeiro se encerra no dia 14 de junho.
No Comunicado, o Comitê destaca que a alteração decorre do adiamento do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp), da Receita Federal do Brasil, para o dia 03 de junho. A medida inclui pedidos de opção pelo SN e pelo Simei.
O novo cronograma estabelece os seguintes prazos:
– Processamento parcial: de 11 a 14 de junho
– Envio do arquivo de pendências pelo Ente federativo: até o dia 15 de junho
– Disponibilização da “Dispensa de Verificação de Débitos”: até o dia 15 de junho
– Processamento final: de 17 a 21 de junho
– Resultado final: divulgado até 21 de junho
– Disponibilização, aos Entes, de arquivo com a relação das empresas que tiveram opção indeferida por Estados, DF e Municípios: 21 de junho
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para os pequenos empresários. Para os aceitos, o regime diferenciado valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo.