O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lançou o 4º Manual da série Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir. O quarto volume da coletânea traz a temática Judicialização da saúde: como prevenir. Este é mais um exemplar de uma série que busca contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde.

Clique aqui para conferir o 4º Manual da série. 

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde. Os manuais foram criados com objetivo de difundir esse conhecimento para aprimorar os recursos humanos necessários em âmbito municipal.

Confira abaixo os links para todos os manuais da coletânea:

Volume 1 – Alocação de Recursos e o Direito à Saúde

Volume 2 – Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Volume 3 – Judicialização da saúde: como responder

Volume 4 – Judicialização da saúde: como prevenir

FGM e Conasems