A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) realizou uma cartilha sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O repasse de recursos do cofinanciamento estadual dar-se-á em condições específicas, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o valor referente aos doze meses será repassado em uma única parcela.
São elegíveis para o cofinanciamento estadual:
Da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial de Média Complexidade e dos Benefícios Eventuais todos os municípios goianos que estiverem com unidades de referência em proteção social básica e/ou proteção social especial de média complexidade ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas – CadSUAS, observando a Instrução Normativa 01/2017.
A partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento estadual para o exercício 2020 obedecerá ao porte dos municípios, número de habitantes e o Índice Multidimensional de Carência Familiar – IMCF (Ranqueamento IMB).
Item 1 – Os critérios de partilha foram baseados no porte dos Municípios por número de habitantes
| Pequeno Porte I | Municípios com população até 20.000 habitantes |
| Pequeno Porte II | Municípios com população de 20.001 a 50.000 habitantes |
| Médio Porte | Municípios com população de 50.001 a 100.000 habitantes |
| Grande Porte | Municípios com população de100.001 a 500.000 habitantes |
| Metrópole | Municípios com população acima de 500.000 habitantes |
Item 2 – Recursos a serem disponibilizados para a Proteção Social Básica
| Porte | Nº de Municípios | Valor Mensal | Valor Ano |
| Pequeno Porte I | 194 | R$ 4.875,00 | R$58.500,00 |
| Pequeno Porte II | 32 | R$ 6.000,00 | R$72.000,00 |
| Médio Porte | 11 | R$ 10.500,00 | R$126.000,00 |
| Grande Porte | 8 | R$ 15.000,00 | R$180.000,00 |
| Metrópole | 1 | R$ 30.000,00 | R$360.000,00 |
| IMCF | 10 | R$ 1.625,00 | R$ 19.500,00 |
| TOTAL | 246 | ||
Item 3 – Recursos a serem disponibilizados para a Proteção Social Especial de Média Complexidade
| Porte | Nº de Municípios | Valor Mensal | Valor Ano |
| Pequeno Porte I | 42 | R$ 4.875,00 | R$58.500,00 |
| Pequeno Porte II | 32 | R$ 5.625,00 | R$67.500,00 |
| Médio Porte | 11 | R$ 6.375,00 | R$76.500,00 |
| Grande Porte | 8 | R$ 10.500,00 | R$126.000,00 |
| Metrópole | 1 | R$ 16.500,00 | R$198.000,00 |
| TOTAL | 94 | ||
Item 4 – Recursos a serem disponibilizados aos Benefícios Eventuais
| Porte | Nº de Municípios | Valor Mensal | Valor Ano |
| Pequeno Porte I | 194 | R$ 1.075,00 | R$12.900,00 |
| Pequeno Porte II | 32 | R$ 1.600,00 | R$19.200,00 |
| Médio Porte | 11 | R$ 2.125,00 | R$25.500,00 |
| Grande Porte | 8 | R$ 4.500,00 | R$54.000,00 |
| Metrópole | 1 | R$ 10.000,00 | R$120.000,00 |
| IMCF | 10 | R$ 2.933,33 | R$ 35.200,00 |
| TOTAL | 246 |
Para ter acesso a cartilha, clique aqui.
Formulário para inclusão de “Usuário Web” no sistema SIGS/GO: https://docs.google.com/forms/d/1sE2dYkHV1HVQ78PtbNv8bv_7rlueYRVn5WG6VYsWGiQ/edit?usp=sharing
E, nestes, a outros materiais sobre o Suas:
files/Documento/Cofinanciamento_estadual_do_SUAS___SEDS.pdf___GoiasDrive.pdf
files/Documento/Decreto_Numerado_N__8.916_2017___Casa_Civil_do_Estado_de_Goias.pdf
files/Documento/Instrucao_Normativa_0012017.pdf___GoiasDrive(1).pdf
files/Documento/Lei_Ordinaria_N__19.017_2015___Casa_Civil_do_Estado_de_Goias.pdf
files/Documento/Orientacoes_sobre_o_Cofinanciamento_Estadual_do_SUAS.pdf
files/Documento/Resolucao_CIB_006_2020.pdf
files/Documento/Resolucao_n__17_2020_CEAS___Aprova_criterioscofinanciamento_estadual_2020.pdf
FGM e Seds