A Federação Goiana de Municípios alerta os gestores sobre os principais prazos da área de Educação nos meses de outubro e novembro. É essencial que os prazos e datas sejam cumpridos, para que sejam garantidos os repasses aos municípios, garantindo a eficiência da gestão publica na área da educação.
Além do período de finalização do questionário eletrônico para secretários, diretores e professores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que finaliza no dia 17 de novembro, os gestores devem se manter atentos à outros prazos.
• 30 de outubro: abertura do 4º ciclo para adesão e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF).
• 31 de outubro: prazo para que os gestores municipais registrem as informações relacionadas às condicionalidades I e V no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), e se habilitem a concorrer ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) da União ao Fundeb 2024.
•31 de outubro: prazo para regularizar as pendências na prestação de contas para que os Municípios voltem a receber os recursos dos programas Federais – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos;
•31 de outubro: prazo para solicitar a redistribuição de matrículas adjacentes e para finalizar o preenchimento da repactuação do programa Escola em Tempo Integral no Simec.
Já no mês de novembro, o primeiro prazo se refere ao Programa Educação Conectada (PIEC). Os Municípios com interesse, têm até o dia 1º de novembro para realizar o monitoramento e preenchimento do PAF no PDDE Interativo.
Há ainda os seguintes prazos a expirar:
• 06 de novembro: encerra o prazo para realização da escolha e inserção da ata no PNLD Digital;
• 08 de novembro: último dia para preenchimento do Plano de Aplicação pelas escolas no PDDE Interativo;
•10 de novembro: prazo final para inscrição das propostas na plataforma TransfereGov.
COMUNICAÇÃO FGM