Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a Medida Provisória 827/2018 com vetos aos trechos que tratavam do reajuste de 52,86% do piso salarial em três anos e o reajuste anual a partir de 2022, os parlamentares decidiram, em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17 de outubro, pela derrubada dos vetos.
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde. A remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde 2014. Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos, gastos estes que atingirão principalmente as contas municipais.
O governo também argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Impactos
O Movimento Municipalista, encabeçado pela CNM lembra que, além de a proposta ser contrária à nova política de atenção básica de saúde, o valor que os Municípios arcam com os ACSs e ACEs saltaria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão ao ano – considerando somente o pagamento do piso salarial, sem levar em consideração os encargos.
“A preocupação da CNM também é de manter os agentes trabalhando e que os prefeitos não venham a diminuir a quantidade de agentes e muito menos extinguir o programa, que é importante”, defendeu Aroldi.
O Presidente Haroldo Naves, também participou ativamente da mobilização, no intuito de juntos com outros presidentes de Entidades Estaduais, conseguirem a sensibilização dos Deputados e Senadores no sentido de manterem o veto presidencial.
“O presidente Haroldo, compactua da mesma preocupação da CNM, em manter os agentes em exercício, sem a necessidade de os prefeitos terem de diminuir o quadro ou mesmo extinguir um programa de suma importância à população, frisa Haroldo”
O reajuste
Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
- R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
- R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
- R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
Votação
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
Em Goiás todos os Deputados e Senadores eleitos por Goiás que se encontravam presentes a seção todos votaram a favor da derrubada do veto.
Vejam abaixo os Deputados e Senadores que votaram com o Movimento Municipalista
Afonso Motta: PDT/RS – Sim
Alceu Moreira: MDB/RS – Sim
Antonio Bulhões: PRB/SP – Sim
Carlos Andrade: PHS/RR – Sim
Eduardo Cury: PSDB/SP – Sim
Floriano Pesaro: PSDB/SP – Sim
Lobbe Neto: PSDB/SP – Sim
Marcelo Aro: PHS/MG – Sim
Osmar Serraglio: PP/PR – Sim
Ricardo Barros: PP/PR – Sim
Samuel Moreira: PSDB/SP – Sim
Simone Morgado: MDB/PA – Sim
Soraya Santos: PR/RJ – Sim
Tenente Lúcio: PR/MG – Sim
Toninho Wandscheer: PROS/PR – Sim
Senadores que votaram com os Municípios
Cidinho Santos: PR/MT – Sim
Dalirio Beber: PSDB/SC – Sim
Fonte: Congresso Nacional com dados da CNM