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Congresso Nacional promulga PEC Emergencial

Publicado em 15/mar/2021


O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A sessão de promulgação ocorre no Plenário do Senado.

Relembre a PEC Emergencial 

Como noticiado pela Federação Goiana de Municípios, os principais pontos do texto foram aprovados em segundo turno, na última madrugada desta sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

Para ter acesso as informações:

Câmara aprova PEC emergencial

Fonte: FGM e Agência Câmara de Notícias

 


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