Uma grande conquista municipalista chegará em forma de recursos para os municípios. A Federação Goiana de Municípios (FGM) em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a recomposição dos recursos cortados da Assistência Social, e o governo destinou R$ 2,5 bilhões para área. Foi publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a Medida Provisória (MP) 953/2020 que abre o crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
A medida, foi assinada pelo Presidente da República e Ministro da Economia, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, entra em vigor no dia de hoje. Esta é mais uma conquista para os municípios, pois os recursos destinados a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ajudará os Municípios a salvar vidas.
O presidente da FGM e vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, reforça a importância deste repasse para os municípios, pois vai manter os serviços assistenciais prestados à população.
Transferência
De acordo com área técnica de Assistência Social da FGM, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a área foi considerada atividade essencial, os gestores precisam de recursos para pessoal, insumos e eventuais ações de enfrentamento a pandemia, como aquisição de itens de higiene, de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Fonte: FGM com dados da CNM.