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Conselho de Assistência Social aprova R$ 59 bilhões para 2018

Publicado em 26/jul/2017


­ O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões, para 2018. Grande parte do valor (99,93%) será direcionado ao Fundo Nacional de Assistência Social. O restante será para a Administração Direta, sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.

A resolução nº12 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) e já está em vigor.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deve aplicar esforços para garantir recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias.

Conselho

As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

Fonte: Portal Brasil


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