Publicada a Portaria 1.105/2022, que institui incentivo financeiro federal destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS). O texto altera a Seção VII-A, da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.

O incentivo tem o objetivo de implementar atividades físicas na Atenção Primária em Saúde (APS), incluindo a contratação de educadores físicos, compra de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados à atividade física. A iniciativa também visa melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, com a inserção de atividade física na rotina dos usuários das unidades de saúde.

Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os postos de saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e Unidades Móveis Fluviais (código 32). A solicitação do credenciamento para recebimento do incentivo financeiro deverá ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/, no período de 20 dias da data da publicação da Portaria.

Os incentivos dispostos na Portaria são os seguintes:

Os recursos orçamentários do incentivo financeiro devem onerar a Funcional Programática: 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas. O total do impacto orçamentário, para 2022, é de R$ 99.956.500,00.

FGM e CNM