Mais de 2,3 mil prefeituras brasileiras fecharam as contas no vermelho no primeiro semestre deste ano, de acordo com estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Goiás, esses números atingem 65% dos municípios, índice acima do percentual nacional, que chegou à marca de 51%. Agora, municípios de todo o país se mobilizam para o Dia Nacional de Protestos, em setembro.
Salienta-se que a crise tem se agravado devido ao crescimento das despesas e encargos, que tiveram aumento de 22%, enquanto houve quedas nas receitas, que subiram apenas 8% entre junho de 2022 e 2023. Isso tem ocorrido apesar de ter sido promulgada a Emenda Constitucional (EC) 128/2022, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão de fonte de financiamento.
Neste cenário, houve uma queda significativa na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que se tornou uma das principais queixas dos prefeitos. No Estado de Goiás, o índice de municípios no vermelho fica acima da média nacional justamente devido a judicialização do ICMS Ecológico.
De acordo com o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, o crescimento do salário mínimo acima da inflação também fez com que as despesas aumentassem, assim como o represamento de Emendas Parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que o último ano. “Não somente isso, também a contratação de especialistas durante a pandemia trouxe um aumento das nossas despesas municipais e agora com a diminuição do FPM e das emendas, as prefeituras têm tido dificuldade em manter os profissionais que são essenciais para a manutenção da saúde dos munícipes”, declarou.
A preocupação aumentou devido aos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Segundo estudo da CNM, o impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano.
A possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal também é outro ponto destacado. A inclusão desses gastos é alvo de preocupação porque pode resultar em uma extrapolação do limite de gastos de pessoal e trazer rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.
É importante ressaltar que os médios e pequenos municípios têm sentido grande impacto e têm tido dificuldades no fechamento de suas contas justamente por serem mais dependentes do FPM e do ICMS. Em Goiás, 80% das prefeituras são caracterizadas como de pequeno porte, recebendo apenas 0,6% e 1,2% do valor repassado pelo FPM.
No momento, os representantes dos municípios articulam um aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da PEC 25/2022, além da recomposição do ICMS (PLP 94/2023) e a atualização de programas federais defasados, que tem o intuito de auxiliar nessa recuperação das receitas.
É necessário destacar, ainda, que os prefeitos e as entidades estaduais de todo o Brasil têm alinhado protestos em função da crise pautada, com previsão para ocorrer entre setembro e outubro. Nesta quarta-feira (30/08), alguns municípios e estados já se mobilizaram e recebem o apoio da FGM que, entretanto, seguirá a data nacional de protestos.
O objetivo é uma paralisação por todo o Brasil de forma conjunta, para expressar com integridade a seriedade do problema. A FGM reforça que é extremamente importante que todos os Prefeitos e Prefeitas participem e façam adesão ao movimento para que, juntos, possamos lutar pela resolução desta problemática.
COMUNICAÇÃO FGM