A partir do dia 3 de janeiro de 2022, os gestores municipais já poderão anexar a documentação que será analisada e validada pelo Ministério do Turismo e pela Goiás Turismo. Todos os interessados devem seguir uma série de critérios e prazos.

As regras valem para os municípios que já estão no mapa e para as novas adesões. O novo Mapa do Turismo Brasileiro será divulgado em 31 de março de 2022.

Critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro (2022)

• Possuir e apresentar a legislação comprovando a existência do órgão ou entidade
  responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Setor, Departamento, Diretoria,
  Gerência) por meio de Decreto de Nomeação; e apresentação de legislação referente à
  estrutura administrativa da Prefeitura Municipal (Lei e Organograma);
• Destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual e quadro de detalhamento de
  despesa vigente (2022);
• Possuir Conselho Municipal de Turismo ativo – com a Legislação que o institui, Ata de Posse da
  Diretoria e das duas últimas reuniões realizadas;
• Apresentar Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Municipal, dirigente responsável
  pela pasta de turismo e Presidente da Instância de Governança Municipal (COMTUR),
  conforme modelo disponibilizado no SISMapa e site do MTur;
• Possuir prestador (es) de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados na base de
  dados do Sistema do CADASTUR até 30 dias antes do fechamento do SISMapa;
• A região deverá comprovar a existência de uma Instância de Governança Regional
  (conselho, fórum, comitê, associação) responsável por sua gestão, por meio de ata da reunião
  de sua instalação;
• Relatório da oferta turística para novos municípios (equipamentos, atrativos naturais/culturais e
  eventos), com mapeamento de dados numéricos dos prestadores de serviços no setor turístico
  e infraestrutura básica. Portaria nº. 14/2017 – Goiás Turismo.

Para acompanhar o cronograma, clique aqui. Para os municípios que não compõem o Mapa do Turismo Brasileiro (Goiás) e quer compor existe um relatório disponível para ter acesso, clique aqui.

FGM e Goiás Turismo