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Cronograma de Repasses do FPM no ano de 2017

Publicado em 06/set/2017


Diante do Feriado de 07 de Setembro e do próximo dia 10 ser no domingo, a Federação Goiana de Municipios – FGM, torna publico o Cronograma de Repasses do Fundo de Participação dos Municipios – FPM para o exercício de 2017.

PORTARIA Nº 727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119, inciso V, da Portaria nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, resolve: Art. 1º Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados – IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2017, de acordo com o cronograma anexo. Art. 2º A Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional, em articulação com o Banco do Brasil S.A., adotará as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Veja aqui o Cronograma de Repasses do FPM e FPE

Fonte: FGM com informações do Tesouro Nacional

 


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