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Curso: Adequações da Lei do ISS

Publicado em 07/ago/2017


Atenção gestores goianos, a Federação Goiana de Municípios (FGM), irá oferecer no próximo dia 15 de agosto, o curso que abordará sobre as novas adequações do ISS, advinda da Lei Complementar 157/16. Capacitação voltada para prefeitos, secretários municipais, e demais gestores ligados à área tributação. O curso acontecerá na sede da Federação, das 09h às 17h.

Serão abordados os seguintes temas: Histórico legislativo; as mudanças de local de pagamento; os novos itens da lista; os prazos e polêmicas da Lei; o fim da guerra fiscal; os caminhos das obrigações acessórias; a fiscalização diante das novas regras.

É importante destacar que estará disponível para os gestores interessados no dia 16/08, um plantão de dúvidas com o consultor, Eudes Sippel. Onde os gestores poderão esclarecer todas as dúvidas sobre o tema. Lembramos que para participar do plantão é preciso agendar horário, basta falar com o nossa Secretária Executiva: Meire Andrade (62 3999-7451 – sec.executiva@fgm-go.org.br) ou Danielly Ribeiro (62 3999-7450 – atendimento@fgm-go.org.br).

De acordo com o consultor Eudes Sippel, que estará à disposição dos gestores, os aspectos abordados estarão relacionados a tratar das modificações trazidas na Lei e os procedimentos que os municípios devem buscar tanto na regulamentação, como na relação de controle e fiscalização em especial aos setores de cartões, leasing e planos de saúde.

Será abordado sobre o cenário atual e das construções com estes grandes contribuintes sobre a tributação do ISS, além do fim dos benefícios fiscais que geravam alíquotas menores de 2%. Tudo isso buscando subsidiar os servidores municipais com as informações necessárias para realizarem os devidos ajustes e atualizações da sua Lei de ISS, bem como, já proporcionar os primeiros passos para o futuro do acompanhamento do tributo ao longo do tempo.

Curso: A nova Lei do ISS – 8 horas/aula
15/08/2017
Programação: 
9:00 – Abertura
9:30 –  Histórico legislativo
– As mudanças de local de pagamento
– Os novos itens da lista
– Os prazos e polemicas da Lei
– O fim da guerra fiscal
– Os caminhos das obrigações acessórias
– A fiscalização diante das novas regras
17hs   Encerramento

O que buscou a Lei Complementar 157/16
Ao analisar o foco da mudança na legislação do ISS é importante observar que este tributo é extremamente concentrado na mão de poucos municípios. Dos 5570 municípios brasileiros apenas 35 ficam com 63% da receita de ISS. Ou seja, mais de, 80% da arrecadação de ISS é de apenas 119 municípios. Para tornar este tributo uma receita de todos. Que seja importante para todos os nossos municípios que possa fazer diferença também nas receitas municipais é que foi realizada a maior reforma de um tributo das últimas duas décadas. Com uma legislação que foi construída menos preocupada com o local da ocorrência ou da origem do contribuinte  e sim mais voltada para um olhar do destino do tributo.

Faça aqui a sua inscrição para o curso e o plantão de dúvidas


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