O Governo de Goiás por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) divulgou nesta terça-feira, 05, a Resolução 152, com novos Índices de Participação dos Municípios (IPM). A Resolução é fruto de uma decisão judicial proferida em favor dos Municípios de Cachoeira Alta e Mara Rosa, que tiveram seus índices do ICMS Ecológico alterados por decisão judicial.
Os índices aprovados serão aplicados pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de recursos do ICMS referente aos 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação estadual, que são distribuídos aos 246 Municípios Goianos
Confira aqui o novo IPM do seu Município de acordo com a Resolução nº 152/2020.