Nesta última segunda-feira (17/05) o Governo Federal assinou um decreto que estabelece o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). O programa pretende articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, de modo a protegê-las de negligência e todas as outras formas de violência.
A Federação Goiana dos Municípios (FGM) ressalta a importância dessa conquista sendo que hoje é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A iniciativa do MMFDH tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil. O decreto institui ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, para monitorar e avaliar o PNEVCA. O órgão consultivo vai priorizar o combate de violências física, sexual, psicológica e institucional.
O MMFDH presidirá o comitê, que ainda conta com Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A cerimônia, realizada em Brasília, contou com as presenças do ministro da Cidadania, João Roma, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
Aplicativo “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”
Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação do aplicativo com versão para site e celular “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”, que é uma iniciativa anunciada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A iniciativa foi desenvolvida por meio da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNDCA) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violência físicas, psicológicas e sexuais. A ferramenta ainda contou a atuação das instituições Childhood Brasil, Fundação Abrinq e Instituto Cores, voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O aplicativo vai trazer informações com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária. Haverá duas interfaces: uma voltada a crianças a partir de 6 anos – com conteúdo mais direto e simples – e outra voltada a adolescentes.
Será um espaço seguro para que crianças e adolescentes acessem informações sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos do MMFDH. No aplicativo, meninas e meninos encontrarão, por exemplo, orientações sobre como e onde pedir ajuda – tendo acesso a um mapa dos serviços disponíveis próximos de onde estão.
O aplicativo poderá ser baixado via Apple Store e Play Store. A ferramenta também estará disponível na versão web, podendo ser acessada por crianças e adolescentes em computadores em casa, escola, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros locais. O lançamento está previsto para os próximos meses.
” É de extrema importância uma ferramenta de orientação para crianças e adolescentes que são o futuro da nossa nação e devem ser protegidos de tais atos inaceitáveis” , Cunha.
