Ministério da Economia publica portaria que disciplina sobre os prazos e o formato dos dados a serem disponibilizados pelos órgãos federais executores dos empreendimentos públicos ao Ministério da Economia, para publicação centralizada no Painel de Obras, ferramenta mantida sob a gestão do ME. A medida visa garantir o monitoramento atualizado das informações de mais de R$1,27 trilhão investidos em obras em todo país.
A Portaria nº 17.951, de 28 de julho 2020, regulamenta os art. 2º, inciso VII, e 3º do Decreto nº 10.012, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a gestão e governança da implementação e da execução de empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o extinto Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, pelos ministérios executores desses investimentos públicos.
“A transparência, a clareza e a agilidade trazidas pelo Painel permitem o monitoramento de investimentos em políticas públicas que serão entregues à sociedade. São hospitais, escolas, creches, obras de saneamento básico, rodovias, quadras esportivas que poderão ter a execução acompanhadas e com a segurança de que os dados estarão atualizados. Cada cidadão poderá ser um fiscal e cobrar resultados”, avaliou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.
A disponibilização dos dados será, exclusivamente, por meio de serviço web disponibilizado pela Secretaria de Gestão/ME, que viabilizará aos órgãos o envio das informações extraídas dos seus respectivos sistemas de obras. O sistema estará detalhado em cartilha específica e disponibilizada no endereço eletrônico do Portal da Plataforma +Brasil.
A portaria indica ainda os dados obrigatórios e não obrigatórios, a periodicidade de envio desses dados e o prazo para espelhamento das informações no “Painel de Obras” pelo Ministério da Economia.
Projeta-se que os dados relativos aos investimentos públicos disponibilizados, de forma centralizada, pelo Painel de Obras, apoiem a tomada de decisão por parte dos gestores, principalmente, na gestão da execução das obras públicas, gerando economia aos cofres públicos.
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O Painel de Obras pode ser acessado no endereço: http://transferenciasabertas.planejamento.gov.br/
Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da Plataforma +Brasil, por Pedro Fellipe