O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Diagnóstico Equidade já foi respondido por 75% das redes de ensino do Brasil. Ceará e Minas Gerais são os únicos estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios. Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi, nesta quarta-feira, 24 de abril. 

Entre os que menos responderam, destacam-se os munícipios de São Paulo, Amapá e Tocantins. Entre as regiões, o Centro-Oeste lidera a lista, com 84,4% de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com a menor quantidade de respondentes, com 63,1% e 61,7%, respectivamente. 

No total, 4.152 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 183 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas. 

Confira o percentual de municípios que responderam ao Questionário Equidade, por unidade da Federação (UF): 

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas educacionais de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, que permite às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. Ele está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

As informações auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.

MEC