Será disponibilizado nesta quarta-feira (19), a Avaliação da Política de Regulação de Saúde no Estado de Goiás que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) realizou, essa avaliação é o mais completo estudo e diagnóstico até então elaborado. O documento contém, além da avaliação, recomendações para o aperfeiçoamento do Sistema de Saúde de Goiás, tendo como foco o processo de regulação.

Essa pesquisa teve como interveniente face à UFG, a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE). Dessa forma, o Tribunal combinou a expertise da academia, de geração, sistematização e socialização do conhecimento e do saber, com as suas próprias competências de natureza pedagógica e preventiva inerente aos órgãos de controle externo.

O levantamento abrangeu o sistema de saúde, com levantamento de dados, análise da pactuação celebrada integrada da assistência à saúde, dos processos de regulação, de implementação e funcionamento dos complexos estaduais, mapeamento da demanda e oferta dos serviços. Com base no que foi constatado foram elaboradas recomendações para uma boa gestão dos serviços de saúde do Estado.

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Oferecida também em formato eletrônico (e-book), a publicação lançada pelo TCE-GO traz uma importante contribuição para a identificação das dificuldades, avanços, lacunas e os mais diversos problemas e oportunidades na oferta de serviços de saúde à população usuária do SUS em Goiás. A avaliação de política pública é desprovida de caráter que implique em julgamento de legitimidade, portanto, não implica em nenhuma sanção.

Ela tem como característica a oferta aos responsáveis pela gestão pública, de insumos relevantes para a correção de rumos e o consequentemente aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população, com ganhos em termos de eficácia e efetividade, otimização dos recursos existentes e até de abrangência. Por se tratar de área essencial, recebeu previsão constitucional, que é o direito à saúde.

FGM e Cosems-GO