A crise está menos grave, mas ainda são muitas as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. Esse foi o tema do segundo painel do Diálogo Municipalista em Goiás. O consultor da CNM, Eduardo Stranz, conduziu sua fala resgatando aspectos da Constituição Federal, datada de 1988. Um dos principais pontos levantados por ele foi o fenômeno da municipalização das políticas públicas.
“Percebam que os Municípios vêm assumindo uma série de responsabilidades, como a execução dos serviços básicos de saúde. E também a manutenção da Educação Infantil, que é a etapa mais cara da Educação”, alertou Stranz.
Para reforçar essa realidade, o consultor mostrou uma lâmina que revela a atual divisão do bolo tributário. Em 1988, a União concentrava 60% dos recursos e os Municípios 13%. Anos mais tarde, em 2016, a União fica com metade do bolo tributário e os Entes locais 19%.
Apesar do aumento, Stranz alertou os participantes do encontro para o acúmulo de responsabilidades, desproporcional ao ganho. Como exemplo, ele citou a Lei 12.305/2010, também conhecida por Lei dos Resíduos Sólidos.
O texto impõe um conjunto de responsabilidades para que os gestores municipais exterminem os lixões. Contudo, a Confederação vem lutando para prorrogar os prazos de acordo com o porte do Município. As pequenas cidades, que são maioria no país, terão tempo maior para se adequar às regras impostas pela Lei.
Folha de professores
Stranz também falou do Piso do Magistério, outro tema que pressiona os já combalidos cofres municipais. O critério de reajuste não acompanha o valor arrecadado para o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
“Não vai demorar muito para acontecer um colapso. Daqui a uns cinco anos, o Fundeb não vai ser suficiente para cobrir nem a folha de professores”, alertou. Foi quando o secretário de São Luís de Montes Belos (GO), Erly Silva aproveitou o assunto para esclarecer uma dúvida.
“Na nossa cidade nós temos um plano de carreira de 10 anos atrás. Na Educação, por exemplo, eu tenho mais ou menos 90 funcionários de processo seletivo. E ninguém se habilita a fazer um concurso público porque os planos e salários são altos. Então o Município não comporta mais concurso. Para fazer, eu precisaria reduzir as gratificações que chegam até 35%, mas a gente sabe que não pode”, expôs o secretário.
A consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, explicou que o Município pode – e deve – criar um novo plano de carreira urgentemente. A orientação é que no documento fique claro o período de vigência e para quem ele vale.
Dicas aos gestores
Ao final do painel temático, os participantes do Diálogo Municipalista também conheceram algumas medidas para ajudar a contornar os entraves municipais. Entre elas, não auxiliar o Estado ou a União com servidores, veículos e imóveis.
“Não cedam para depois ter que contratar alguém para cobrir essa função. Se eu cedo um servidor é porque não estou precisando dele”, frisou a consultora jurídica. Stranz complementou lembrando que nem a União e nem o Estado cedem aos Municípios funcionários pagos por eles. Quando perguntados sobre essa realidade, os gestores goianos confirmaram.
Também foi dito que tenham cautela ao assumir novos compromissos, especialmente aqueles que fogem das competências municipais.