Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na comercialização de combustíveis, energia e gás e recuos de repasses de tributos federais, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda são algumas das principais perdas de recursos devida às reduções de cargas tributárias. Na manhã desta última terça-feira (5), o Presidente Haroldo Naves esteve presente juntamente outros gestores goianos pleiteando nesta causa.

A concentração aconteceu na parte da manhã na  sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e logo após o grupo debateu as pautas com parlamentares. Na sequência, na parte da tarde a mobilização seguiu para o Congresso Nacional. Na oportunidade, o Presidente Haroldo Naves esteve em audiência com o presidente Jair Bolsonaro onde pediu a ele a aprovação da PEC 122. Essa Proposta de Emenda à Constituição tenta regulamentar que os projetos apresentados no Congresso Nacional, caso gerem despesas aos municípios, apontem fontes de recursos para serem aprovados.

“Através das articulações e da união dos gestores, é possível lutar de forma justa pelos nossos municípios. É necessário que os gestores compreendam que juntos somos mais fortes”, enfatizou Haroldo.

Na reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o mesmo se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta.

Impacto

Apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.

FGM