O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 798/2021 que detalha a metodologia utilizada para calcular o valor do repasse aos municípios relativo ao Programa Previne Brasil. O cálculo levará em consideração a comparação entre os valores que o município recebeu nos 12 meses do ano de 2019 e o resultado da aplicação das regras de captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
O documento apresenta um detalhamento da metodologia de cálculo utilizada para: identificar, a cada quadrimestre, os municípios que apresentam potencial de decréscimo de valores no custeio no modelo de financiamento da APS vigente em comparação com os valores recebidos no ano de 2019 no âmbito da Atenção Primária à Saúde; e calcular a cada competência financeira o valor do fator de correção para fins de transferência do incentivo financeiro, considerando os municípios identificados no quadrimestre com potencial de decréscimo de valores no custeio.
A cada quadrimestre os valores serão recalculados. Para conferir os valores destinados aos municípios goianos, acesse o link abaixo:
Repasse Previne Brasil – Municípios goianos
Mudanças no Previne Brasil
O Previne Brasil passou por mudanças recentemente com a Portaria n° 2.254. Dentre as alterações realizadas, foi inserido artigo que busca assegurar que a mudança do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que teve início em 2020, não acarrete redução dos valores financeiros repassados aos municípios, quando comparados com os recursos recebidos em 2019.
FGM e Conasems