Está aberta consulta à sociedade civil para atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. O preenchimento será por formulário digital, que estará disponível até 20 de fevereiro e que foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Podem participar representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas.
Para garantir qualidade necessária na educação básica, o MEC considera essencial a definição de quais são as condições e parâmetros de qualidade do serviço público que precisa oferecer para assegurar esses direitos, levando em consideração as múltiplas infâncias, em diferentes territórios, realidades e contextos socioeconômicos que existem em nosso país. Desta forma, a consulta é primordial para o entendimento de aspectos que, muitas vezes, não podem ser compreendidos por avaliações.
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade têm por objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam dos parâmetros. Em caso de discordância, poderão indicar o motivo e sugerir um aprimoramento de texto para o parâmetro relacionado.
COMUNICAÇÃO FGM