O Ministério do Esporte abriu, na última quarta-feira (20/09), o cadastro para propostas de infraestrutura esportiva nos municípios. O cadastramento deve ser realizado por entes federados da União, dos Estados e Municípios, com prazo até 20 de outubro. A iniciativa tem como objetivo promover a democracia de lazer e do esporte recreativo no país, por meio da realização de atividades físicas, culturais e de lazer.
Os recursos para ações direcionadas à execução de políticas públicas serão destinados ao apoio à implantação de modernização de infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo, Lazer, e também ao desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
As normas para o cadastramento se encontram na Portaria Nº 16, de 11 de maio de 2023. Através de portaria, foram instituídas as diretrizes do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), política pública do Ministério do Esporte (MEsp) que busca democratizar o acesso ao esporte recreativo e lazer para todas as idades, incluindo pessoas com deficiência.
Conforme estabelecido pela portaria, o projeto terá duração de 14 meses, sendo dois meses destinados à estruturação e 12 meses ao desenvolvimento das oficinas de skate, formação continuada, promoção de eventos e monitoramento e avaliação das ações. Além disso, serão incluídos dois meses para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final.
Ainda, constam alguns requisitos no documento que devem ser seguidos nas propostas apresentadas, como:
1 – territórios com vulnerabilidade social;
2 – territórios com alto índice de violência;
3 – escassez ou inexistência de equipamentos nas adjacências;
4 – locais próximos a escolas públicas, centros de referência de assistência social (CRAS) e unidades básicas de saúde (UBS);
5 – diversidade e ampliação do público usuário;
6 – e disponibilidade orçamentária e financeira.
O cadastro dever ser feito por meio da plataforma Transferegov, aqui.
COMUNICAÇÃO FGM