Foi publicada, na última sexta-feira (12/05), a medida provisória 1.174, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A medida visa possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, com um investimento de quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.

A cerimônia de assinatura da MP foi realizada no Crato (CE), no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o ministério da educação, hoje são mais de 4 mil obras paralisadas no território nacional. Constam mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Uma das características do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo INCC, um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Além disso, o Pacto também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. 

O Ministério da Educação ressalta, no entanto, que isso não afasta a possibilidade de uma eventual apuração de responsabilidade do que já foi executado. Não é possível, por exemplo, a participação de obras que estejam em situação de tomada de contas especial. Além disso, a prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactuação até as próximas que eventualmente forem aportadas.   

Outro fator importante é que os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Para saber mais sobre o Pacto Nacional, clique aqui.

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)