Foi publicada a portaria nº 629, de 19 de maio de 2023, que autoriza os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A normativa determina, ainda, que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde
De acordo com o documento, os recursos financeiros tratados são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e as propostas da portaria serão processadas pelo InvestSUS Gestão, disponível no site do Governo Federal.
Ainda, consta que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas na normativa aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Clique aqui para ler a portaria na íntegra e aqui para acessar o InvestSUS Gestão.
Acesse aqui a relação do seu município.
COMUNICAÇÃO FGM