A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que o Ministério da Economia divulgou na última sexta-feira, 13, um comunicado sobre com as orientações sobre execução orçamentária das Transferências Operacionalizadas na Plataforma +Brasil.
A Nota esclarece sobre os seguintes temas:
1) Empenho das despesas referentes a transferências;
2) Momento da liquidação das despesas inscritas em restos a pagar não processados; e
3) Bloqueio e desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados.