As Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar projetos com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente podem enviar as propostas para formalização de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Ministério dos Direitos Humanos. No total, serão destinados R$ 9 milhões para a execução de até 12 projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
As organizações serão selecionadas segundo as regras definidas no Edital de Chamamento Público 6/2017. Serão escolhidos projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.
As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios (Siconv), e precisam ser cadastradas e enviadas para análise, até às 18h do dia 12 de março de 2018. O número do programa no Siconv é 3091320180001.
A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados por uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda.
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Fonte: CNM