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Em abertura da XX Marcha Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

Publicado em 15/maio/2017


Presente em prol do municipalismo goiano o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou nesta terça-feira (16/05), da abertura oficial da XX Marcha a Brasília em defesa dos municípios. O ponto alto da abertura do evento foi a participação do presidente da república, Michel Temer, e praticamente todos os ministros do governo, além de demais autoridades federais, estaduais e prefeitos.

O presidente, Michel Temer, assinou durante o evento a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.  A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Vale destacar que a FGM e o presidente, Haroldo Naves, apoia a reforma da previdência.

Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.

Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.

Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.

Temer também defendeu em seu discurso aos prefeitos a reforma tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os municípios. “Quando se fala em uma reforma tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o programa federativo”, explicou.

O chefe de Estado concluiu o seu discurso com elogios à mobilização do movimento municipalista e lembrou que os gestores devem continuar lutando na busca de melhorias das cidades brasileiras. “Temos uma federação formal, mas não temos real. A Marcha é permanente e os senhores irão marchar permanentemente pela autonomia definitiva dos Municípios”, disse.

Além do presidente Temer, os presidentes do Senado e da Câmara Federal, marcaram presença na abertura. Onde afirmaram comprometimento com o movimento municipalista e, em consequência, com os pleitos municipais que tramitam nas Casas.

Para o presidente Haroldo Naves, o primeiro dia oficial de Marcha foi intenso e produtivo e de várias conquistas para o municipalismo goiano. “Devemos continuar a nossa luta conseguimos hoje, o parcelamento da dívida previdenciária, o que já é um avanço. Mas queremos mais, e a luta não para, nossa ambição é de alavancar o desenvolvimento dos municípios” afirma o presidente Naves.

Fonte: FGM com dados da CNM


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